Termos e Condições de Uso

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Gabaritasso ("Plataforma", "nós" ou "nosso sistema"), você ("Aluno" ou "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá se cadastrar ou continuar utilizando a Plataforma.

A aceitação destes Termos é obrigatória no momento do cadastro, sendo registrada em nossos sistemas com data, hora, endereço IP e a versão vigente dos Termos aceita. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações destes Termos implica na aceitação da nova versão.

O Gabaritasso é uma plataforma digital de apoio a estudos para concursos e processos seletivos, organizada em cursos, matérias e assuntos, oferecendo, entre outras funcionalidades:

a) Banco de questões organizado por curso, matéria e assunto, com gabarito e comentários explicativos quando disponíveis;
b) Quiz de prática por assunto, com sorteio de questões e acompanhamento de desempenho individual;
c) Simulados personalizáveis, com seleção de matérias, assuntos, quantidade de questões e tempo de prova, permitindo múltiplas tentativas sobre o mesmo simulado ou a criação de novos simulados;
d) Definição de metas diárias de questões respondidas, com histórico de cumprimento;
e) Estatísticas de desempenho individuais, por curso, por matéria e por simulado;
f) Possibilidade de o Aluno montar cursos personalizados a partir do catálogo de conteúdo disponível, para uso próprio ou compartilhamento com sua rede de indicação, nos termos da Seção 5;
g) Programa de indicação de novos usuários, com concessão de dias adicionais de acesso.

O conteúdo disponibilizado na Plataforma tem finalidade exclusivamente educacional e não substitui a leitura da legislação, editais e bibliografia oficial de cada concurso ou processo seletivo. O Gabaritasso não garante aprovação em concurso público, exame ou processo seletivo de qualquer natureza.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, e-mail, telefone, CPF e data de nascimento. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização é vedado e pode acarretar o cancelamento imediato do acesso.

O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. É expressamente proibido o compartilhamento de login e senha com terceiros. O sistema realiza o monitoramento de acessos simultâneos a partir de localizações ou dispositivos distintos e pode bloquear preventivamente a conta em caso de indícios de compartilhamento, cabendo ao Usuário legítimo solicitar a regularização junto à administração.

Novos cadastros têm direito a um período de degustação gratuito, durante o qual o Usuário pode explorar um curso à sua escolha entre os disponíveis no catálogo. Encerrado esse período, a continuidade do acesso está condicionada à aquisição de um plano ou à obtenção de dias adicionais por meio do programa de indicação descrito na Seção 5.

O Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomenda-se o uso de senha forte e sua alteração periódica, disponível na própria Plataforma.

O Gabaritasso reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude, uso indevido, tentativa de acesso não autorizado a dados de terceiros ou qualquer conduta que comprometa a segurança e a integridade da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Gabaritasso observa os princípios e as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

O CPF e a senha do Usuário são dados sensíveis armazenados de forma criptografada, com o uso de tecnologia de criptografia exclusiva da Plataforma e alinhada às práticas mais avançadas de desenvolvimento em segurança da informação. O acesso a essas informações é restrito à equipe administrativa autorizada, para as finalidades de identificação do Usuário, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Os dados de acesso (data, hora, endereço IP, localização aproximada e dispositivo utilizado) são registrados para fins de segurança, auditoria e prevenção ao compartilhamento indevido de contas.

Os dados pessoais do Usuário não são vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante ordem judicial.

Nos termos da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a eliminação de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei, por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma (Sugestões e Problemas / Suporte).

A exclusão de conta é condicionada à inexistência de vínculos que impeçam a remoção dos dados (como histórico de respostas ou registros de acesso relevantes para auditoria), podendo, nesses casos, ser realizada a anonimização em vez da exclusão definitiva.

O Gabaritasso disponibiliza um programa de indicação ("Indique e Ganhe"), por meio do qual o Usuário recebe um código de indicação pessoal e intransferível, vinculado ao seu cadastro.

Ao indicar novos usuários que venham a adquirir acesso à Plataforma, o Usuário indicador poderá receber dias adicionais de acesso, calculados com base em percentuais definidos pela administração sobre o valor da aquisição do indicado (indicação direta) e do indicado do seu indicado (indicação indireta, segundo nível).

Os benefícios do programa de indicação são creditados automaticamente na conta do indicador após a confirmação da aquisição pelo indicado, e podem ser consultados no painel "Indique e Ganhe".

É vedado o uso de meios fraudulentos, automatizados ou de má-fé para gerar indicações artificiais, incluindo a criação de contas fictícias para autoindicação. A constatação dessa prática acarretará o cancelamento dos benefícios obtidos e poderá resultar no bloqueio das contas envolvidas.

O compartilhamento de cursos personalizados com integrantes da rede de indicação, previsto na Seção 2, está condicionado a que o beneficiário não esteja em período de degustação, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Usuário que concedeu o acesso.

O Gabaritasso reserva-se o direito de alterar os percentuais, regras e condições do programa de indicação a qualquer momento, mediante comunicação na Plataforma, sem prejuízo dos benefícios já creditados até a data da alteração.

O conteúdo disponibilizado no Gabaritasso é produzido e revisado com o objetivo de auxiliar os estudos do Usuário, mas pode conter eventuais falhas, imprecisões ou desatualizações em relação à legislação vigente ou ao edital de determinado concurso. O Usuário deve sempre confrontar o conteúdo estudado com as fontes oficiais do certame ao qual se destina.

A Plataforma disponibiliza canal próprio para que o Usuário reporte erros em questões, que serão analisados e, quando procedentes, corrigidos pela equipe responsável.

O Gabaritasso não se responsabiliza por: (a) resultados obtidos pelo Usuário em provas, concursos ou processos seletivos; (b) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conexão à internet do Usuário ou de terceiros, ou eventos fora do nosso controle razoável; (c) danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou do descumprimento destes Termos pelo próprio Usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Gabaritasso perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo acesso à Plataforma no período em que o fato gerador do dano ocorreu, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo a versão vigente sempre identificada por número de versão e data de vigência nesta mesma página. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário, que poderá ser solicitado a aceitar novamente os Termos atualizados para continuar utilizando a Plataforma.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponível na área do aluno ("Sugestões e problemas").

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando este for consumidor, ou o foro da sede do Gabaritasso nos demais casos, conforme aplicável.